O My mystic land reafirma o seu compromisso de proteção de dados dos seus clientes e dos visitantes deste site, em cumprimento do disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento [EU] 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), relativo à proteção de pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Estas Condições Gerais de Venda são acordadas entre a loja online www.mymysticland.com que pertence e é gerido por Blue Market Agency Unipessoal Lda, com sede em Avenida de França, 20 Sala 501 e com o NIPC 513031553 (“Blue Market”).
Todos os produtos comercializados pelo My mystic land estão em conformidade com a legislação portuguesa. A “Blue Market” declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue.
Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A “Blue Market” não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços.
As vendas realizadas através da loja online www.mymysticland.com pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao setor do comércio eletrónico.
O My mystic land reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.
O My mystic land não se responsabiliza por quaisquer fatos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.
Doravante a loja passa a ter a designação “MML”, e as pessoas interessadas em efetuar compras serão designadas por “Cliente” ou “Clientes”.
Os presentes Termos e Condições Gerais de utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do Cliente que pretenda efetuar compras na loja online.
As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações comerciais realizadas entre o MML e o Cliente. Estas condições regulam todas as etapas da relação entre o MML e o Cliente, necessárias para realizar a encomenda, garantindo o processamento e seguimento da mesma.
Todos os produtos comercializados pelo MML estão em conformidade com a legislação portuguesa. A entidade responsável reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação e oferta comerciais apresentadas sobre preços, especificações de produtos, promoções, condições comerciais e serviços. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o Cliente será informado por telefone ou e-mail, podendo indicar se pretende manter a encomenda ou proceder ao seu cancelamento.
Para efeito de criação da conta-cliente, é disponibilizada uma área pessoal em que o Cliente deverá inserir os dados necessários à sua identificação como Cliente. A realização da primeira compra dependerá do fornecimento de dados pessoais adicionais, indispensáveis ao processamento da encomenda e à respetiva entrega.
Os campos de preenchimento obrigatório nos formulários disponíveis para aquelas fases de registo estão assinalados com um asterisco (*).
Aquando do processamento da encomenda do Cliente, é possível que determinados dados pessoais (como o endereço e o código postal) sejam divulgados a entidades terceiras para o efeito único de prevenção e deteção de fraudes e sempre na sequência de interpelação para o efeito por parte das autoridades competentes.
Além disso, quando efetuar uma compra no site, serão solicitados também os dados relativos à morada de entrega e aos detalhes de pagamento, de forma a garantir a maior eficácia possível e o cumprimento dos prazos de entrega.
Os dados fornecidos serão guardados pelo prazo estritamente necessário que, normalmente, corresponde ao prazo de existência da conta de Cliente. Por esse motivo, no momento em que o Cliente acionar o cancelamento da conta de Cliente, os dados pessoais serão apagados definitivamente, com ressalva dos dados necessários ao cumprimento de obrigações legais que serão arquivados em base de dados própria para tal efeito e pelo tempo absolutamente necessário. Caso pretenda fazer nova encomenda no site, o Cliente deverá proceder a um novo registo inicial, ficando sujeito aos termos e condições em vigor à data do mesmo.
A conclusão do registo do Cliente irá despoletar uma confirmação de registo para o endereço de e-mail que o Cliente associar à conta de Cliente e que incluirá um link para o presente texto.
Em matéria de atualização dos dados de Cliente, sempre que pretender verificar os dados que forneceu ao MML, o Cliente poderá fazê-lo na sua área pessoal. O Cliente deverá manter os dados de acesso à sua conta seguros, uma vez que toda e qualquer ação ou pedido efetuada(o) através da sua conta será da sua responsabilidade, desde que cumpridos os procedimentos de validação da identidade do Cliente infra descritos.
Recomendamos que o Cliente não guarde a sua palavra-passe no browser, uma vez que outra pessoa com acesso ao seu computador pode aceder à sua informação pessoal.
Para que efeito são utilizados os dados recolhidos – Os dados do Cliente são objeto de tratamento no âmbito da realização de ações como o processamento de encomendas, a notificação ao Cliente de eventuais alterações introduzidas nas funcionalidades do site, a realização de inquéritos e a avaliação de interações para efeitos estatísticos.
Podemos também enviar-lhe periodicamente por e-mail informações sobre produtos e serviços, campanhas, promoções, artigos e ofertas especiais. Se o Cliente não desejar ser contactado para estes efeitos, poderá cancelar a subscrição da newsletter fazendo opt-out no seu perfil na área de dados da conta ou clicando no link disponibilizado no texto da newsletter para esse efeito específico.
O Cliente pode efetuar a encomenda desejada através do processo de “Finalizar Compra”, depois de selecionar os produtos que deseja comprar, assim como a quantidade de cada um.
Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve registar-se no site da loja MML, disponibilizando as informações aí solicitadas. A partir desse registo, e depois de efetuado o login, selecionam-se os produtos e as quantidades, adicionando-os ao carrinho de compras.
Quando se procede ao “checkout”, o Cliente tem de completar a informação e selecionar entre as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo: morada de entrega e faturação, tipo de envio, forma de pagamento, NIF e nome, que para efeitos fiscais, pretenda que surjam na fatura.
O Cliente deve ler as Condições Gerais de Venda constantes na página “Finalizar Encomenda” e, confirmar a aceitação das mesmas. Sendo que, o envio da encomenda está dependente da aceitação plena das condições e termos propostos.
Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Cliente. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
Após a conclusão do processo de encomenda na conta pessoal do Cliente, este dispõe de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento a encomenda será anulada.
O MML disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:
Poderá efectuar de uma forma cómoda e segura os pagamentos das suas encomendas em qualquer caixa ATM disponível em Portugal ou através do seu Banco Online, comodamente em sua casa.
Na conclusão da sua encomenda, caso deseje efetuar o seu pagamento por transferência bancária deverá seleccionar esta opção, sendo que irá receber via e-mail todos os dados necessários para efectuar o seu pagamento.
Após efetuar o pagamento, por favor, envie o comprovativo de pagamento (digitalização do talão comprovativo da operação ou printscreen do banco online) mencionando o número da encomenda como referência da transferência ou depósito.
Aviso: a sua encomenda não será enviada até confirmação do montante na nossa conta.
O pagamento por PayPal é um método rápido e seguro utilizado em todo o mundo.
Pague com segurança utilizando um saldo do PayPal, um cartão de crédito ou uma conta bancária. Para mais informações sobre este método de pagamento, visite www.paypal.com.
Nota: o MML não guarda quaisquer dados de login da conta PayPal do Cliente.
Os pagamentos por Multibanco podem ser efetuados através da Rede de Caixas Multibanco ou através do seu Banco Online (apenas disponível para clientes de bancos portugueses).
Ao finalizar a sua encomenda, será gerada uma referência Multibanco. O cliente receberá esta referência no e-mail de confirmação da encomenda.
Para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco, o cliente tem de selecionar a opção “Pagamento de Serviços/Compras” e inserir a entidade, referência e valor correspondentes.
Aviso: uma vez que a referência bancária gerada para pagamento tem uma validade limitada, não se verificando o pagamento dentro de tal prazo a encomenda será anulada.
Método de pagamento simples, cómodo e rápido. O MB WAY é o serviço MULTIBANCO no telemóvel, que permite fazer compras e transferências interbancárias imediatas a partir de qualquer smartphone ou tablet.
Para fazer compras online nos comerciantes aderentes basta selecionar o método de pagamento MB WAY, de seguida introduz o seu número de telemóvel e confirme a compra a compra na app instalada no seu smartphone ou tablet com touchId (dispositivos compatíveis) ou o PIN MB WAY definido na adesão ao serviço.
Irá receber nos seus dispositivos inscritos no MB WAY uma notificação. Ao abrir a notificação será solicitado que valide a compra.
O MML disponibiliza como serviço de entrega os CTT.
O tempo de processamento e preparação do envio da encomenda varia entre 1 a 3 dias. Uma vez expedida a encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação com a respetiva fatura, tempo previsto de entrega, o número de envio atribuído pela entidade competente e uma hiperligação para que possa efetuar o seguimento da encomenda no site da transportadora.
Tentar efetuar o seguimento da encomenda online aquando da receção do e-mail de confirmação da expedição pode não retornar resultados imediatos. A informação sobre o envio pode demorar até 24 horas, contadas da receção da confirmação da expedição, a ser atualizada no site da transportadora sem que possa ser imputada qualquer responsabilidade ao MML.
As encomendas são entregues de segunda a sexta-feira, com exceção dos feriados locais ou nacionais e fins-de-semana, na morada que o Cliente indicar ao efetuar as mesmas.
O Cliente poderá receber a encomenda onde desejar (exceto em apartados). Para isso, basta que forneça a morada para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, na morada indicada pelo Cliente, por um estafeta do serviço de transporte escolhido, caso não possa receber a sua encomenda será deixado um aviso para poder levantar a mesma.
Aviso: A hora de entrega é definida pelo serviço de transporte.
O fornecimento de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda ao MML e originar custos adicionais para o Cliente, pelo que se recomenda que este se certifique sempre de que a morada de entrega indicada aquando do registo da encomenda está efetivamente correta e completa. Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega, nem os dados de faturação indicados.
O MML esforçar-se-á por cumprir, sem exceção, os prazos estimados para entrega, sendo que caso seja prevista alguma dificuldade, o Cliente será informado dessa situação.
Nota: para estimar o tempo total até à receção de uma encomenda o Cliente deverá ter em conta a seguinte equação: a data a considerar para início da contagem é sempre a data de receção do pagamento da mesma, somando a isso o prazo de preparação do envio da encomenda e o prazo posterior a ser informado pelo serviço de transporte.
Portes de Envio – são automaticamente calculados pelo nosso sistema, e dependem dos seguintes fatores: peso real ou volumétrico da encomenda, o que for mais elevado. Os mesmos são atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
Caso se verifique alteração das tabelas de preços de produtos à venda na loja MML, essa situação será anunciada. A ocorrer essa situação com algum produto de uma encomenda, caso a mesma implique uma subida do preço, o Cliente será informado, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
Os preços apresentados no processo de “checkout” correspondem sempre aos preços em vigor mais atualizados, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no site numa página refrescada (cache ou páginas não refrescadas, podem mostrar preços que já não estão em vigor).
Cupões de campanhas promocionais – permitem ao Cliente usufruir de promoções divulgadas através dos meios de comunicação direta do MML como o e-mail ou as redes sociais. São apresentados sob a forma de códigos, que podem ser alfanuméricos ou exclusivamente alfabéticos.
As promoções obtidas através deste tipo de cupão são refletidas de imediato no carrinho de compras, seja um desconto efetivo no valor da encomenda ou a adição de produtos de oferta.
A validade e utilização deste tipo de cupões é específica para cada campanha e está sujeita às condições presentes nos meios de divulgação.
Condições gerais de utilização dos cupões – o Cliente terá poder decisório quanto à aplicação dos cupões, ficando ao seu critério qual o tipo de cupão que melhor preenche as suas necessidades. A aplicação de qualquer cupão implica a inserção e validação do código, na caixa de texto facultada para esse mesmo efeito, no último passo do “checkout” da encomenda.
Encargos suplementares – segundo o DL 24/2014 de 14/02, o consumidor tem direito a ser previamente informado de que todos os encargos suplementares devem ser suportados pelo mesmo. O MML compromete-se a informar o número de artigos, valor total e cálculo da taxa de portes de entrega do/s produto/s selecionados. No entanto, não suporta qualquer encargo extra.
O ónus desses encargos passa da entidade vendedora (MML) para a entidade compradora (o Cliente) e todos os encargos suplementares de entregas serão TOTALMENTE SUPORTADOS pelo Cliente, desvinculando-se a entidade vendedora dos mesmos. Para mais informações, consulte as Condições Gerais de Venda e o DL citado na presente informação, bem como o seguinte site www.pgdlisboa.pt.
Encomendas não entregues ao Cliente – no caso de uma encomenda que já tenha sido paga ser devolvida ao MML por razões não imputáveis ao MML ou ao transitário, o MML fará o reembolso do valor pago pela mesma, deduzido dos custos de envio e devolução.
O reembolso dos pagamentos será efetuado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido usado na transação inicial ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita, o Cliente terá de fornecer os dados bancários para que o reembolso seja efetuado.
Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o Cliente terá de nos enviar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. No caso de o problema com a entrega ter sido provocado por uma morada incorreta ou incompleta, pedimos que o Cliente anexe um comprovativo de morada (por exemplo, conta de eletricidade, água ou gás) à reclamação.
A solução que o MML apresentará ao Cliente dependerá da resposta dada pelo transitário. Assim, nos casos de reclamações originadas pelo serviço de transporte, apenas poderemos apresentar uma solução ao Cliente após obtermos resposta do transitário. Se o transitário aceitar a responsabilidade total pela devolução da encomenda e se todos os artigos originalmente encomendados se encontrarem disponíveis, iremos sugerir ao Cliente o reenvio sem custos adicionais.
Se o transitário não aceitar a responsabilidade, não poderemos aceitar a reclamação, o que significa que o reembolso ou encomenda de substituição será sujeito aos termos acima mencionados relativos às encomendas devolvidas por razões não imputáveis ao MML ou ao transitário.
Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Cliente, sem qualquer anomalia.
Devoluções – Caso o Cliente pretenda devolver um ou mais artigos, poderá fazê-lo no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, desde que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada. O Cliente deverá garantir que o(s) artigo(s) devolvido(s) chega(m) às nossas instalações no prazo de 28 dias a contar da sua entrega.
Para exercer o seu direito de devolução, o Cliente deverá entrar em contacto com o nosso Apoio ao Cliente, através do seguinte formulário de contacto https://www.mymysticland.com/contactos e especificar o número da encomenda, a descrição ou a referência do(s) produto(s) que pretende devolver e qual a forma de reembolso que deseja.
O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou por transferência bancária, caso o meio de pagamento usado não o permita, o Cliente terá de fornecer os dados bancários para que o reembolso seja efetuado.
O cliente terá também de ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Se tiver sido o caso, deverá devolver não só o produto em questão, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.
Apenas é possível a devolução de um pack na sua totalidade. Caso o cliente pretenda devolver um produto que pertença a um pack, deverá fazer a devolução de todos os produtos que constituem esse mesmo pack. Todos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente referidas.
O cliente deve enviar-nos o(s) artigo(s) para a seguinte morada:
My mystic land
Avenida de França nº20, 5º Piso – Sala 501
4050-275 Porto – Portugal
A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou produtos com sinais de terem sido utilizados, não será aceite.
Em caso de litígio, informamos que o Cliente poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de consumo que se encontram identificadas no portal do consumidor, através do site www.consumidor.pt.
Informamos também que o Cliente poderá aceder à Resolução de Litígios de consumo em Linha identificadas no site https://webgate.ec.europa.eu/odr, em que todas as entidades de resolução de litígios referidas no mesmo propõem procedimentos de resolução extrajudicial e foram aprovadas de acordo com normas de qualidade em matéria de equidade, eficácia e acessibilidade.
Condições Gerais de Venda atualizadas em 31/01/2019
